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    Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
    Acordo
    08/05/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
    Acordo
    08/05/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Resolução do Conselho de Ministros nº 1/98, relativa ao apoio ao desenvolvimento de projectos visando principalmente a modernização administrativa na sua vertente do atendimento e acolhimento do público
    09/01/98
    13/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 98/2004 que estabelece a transição para a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) das atribuições e competências associadas ao Sistema Integrado de Informação Administrativa ao Cidadão e serviço Público Directo
    03/05/04
    06/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 82/75 que constitui no Ministério dos Negócios Estrangeiros um Núcleo de Modernização Administrativa
    13/02/75
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 395/98, de 17 de Dezembro, que estabelece as novas missões e competências do Secretariado para a Modernização Administrativa
    17/12/98
    04/01/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 131/96 que define as regras de realização das auditorias de recursos humanos e da modernização administrativa na Administração Pública
    13/08/96
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 203/86, de 23 de Julho, que estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização Administrativa
    23/07/86
    05/01/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 13006/2005 (2ª série) que cria a Comissão de acompanhamento do Programa Operacional da Administração Pública (POAP)
    14/06/05
    15/06/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 113/94 que altera a resolução do Conselho de Ministros nº 7/92 de 7 de Fevereiro, que estabelece um novo regime dos protocolos de Modernização Administrativa
    08/11/94
    06/11/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação