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Monografias Monografias
Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
Estatutos
12/09/2007
Tr. Multilaterais
Decisão do Conselho, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias
Decisão
21/03/2002
Tr. Multilaterais
Decreto-Lei nº 107/98, de 24 de Abril, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1998
24/04/98
28/04/1998
Legislação
Lei nº 16-A/2002, aprovando a primeira alteração à Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2002
31/05/02
05/06/2002
Legislação
Lei nº 71/93 que aprova o Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
26/11/93
25/09/1998
Legislação
Primeira alteração à Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)
29/07/05
29/07/2005
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2005 que autoriza, em execução da Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005), a emissão da dívida pública
18/02/05
21/02/2005
Legislação
Resolução da Assembleia da República nº 24/2004 que aprova a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007
26/02/04
27/02/2004
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