Filtrar resultados
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACIDENTES DE NAVEGAÇÃO (1)
- ACTOS JUDICIAIS (2)
- ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL (1)
- AGENTES (1)
- ALFÂNDEGAS (1)
- AMNISTIA (1)
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (7)
- BILHETE DE IDENTIDADE (1)
- BRASIL (1)
- CÂMBIOS (1)
- CARTAS ROGATÓRIAS (1)
- CE (1)
- CEE (4)
- CIDADÃOS (1)
- CIEC (2)
- CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (1)
- CÓDIGOS (2)
- CODIP (5)
- COMPETÊNCIA (4)
- CONFIDENCIAL (1)
- CONSULADOS (1)
- COOPERAÇÃO JURÍDICA (2)
- DECISÕES (1)
- DESPESAS (1)
- DEVERES (1)
- DIPLOMAS (1)
- DIREITO (1)
- DIREITO CIVIL (23)
- DIREITO COMERCIAL (10)
- DIREITO CRIMINAL (1)
- DIREITO DO MAR (1)
- DIREITO INTERNACIONAL (1)
- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (2)
- DIREITO PENAL (3)
- DIREITOS (1)
- DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (1)
- DOCUMENTOS (1)
- EFTA (1)
- EMBAIXADAS (1)
- ESTADO CIVIL (2)
- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS (5)
- EXTRADIÇÃO (1)
- HERANÇAS (1)
- IDENTIFICAÇÃO (1)
- IGUALDADE (1)
- IMPOSTOS (1)
- INDEMNIZAÇÕES (1)
- INTERPOL (SERVIÇO (1)
- LEGALIZAÇÃO (1)
- MATÉRIA PENAL (2)
- NACIONALIDADE (2)
- NAVIOS E NAVEGAÇÃO (1)
- NOTARIADO (2)
- PESSOAL CONSULAR (1)
- PESSOAL DIPLOMÁTICO (1)
- PESSOAS CONDENADAS (1)
- PORTUGAL (1)
- PROCESSO CIVIL (3)
- PROTOCOLOS (2)
- PROVAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL (OBTENÇÃO NO ESTRANGEIRO DE) (1)
- RECENSEAMENTO (1)
- RECLUSOS (1)
- REGISTO CIVIL (3)
- RESIDÊNCIA (1)
- SENTENÇAS (1)
- TESTAMENTO INTERNACIONAL (1)
- TESTEMUNHAS (1)
- TRANSFERÊNCIA (1)
- TRANSPORTES MARÍTIMOS (1)
- TRIBUNAIS (1)
- VIDEOCONFERÊNCIA (1)
Tipo de documento
- Legislação (5)
- Ac. Bilaterais (3)
- Tr. Multilaterais (15)
