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Analíticos Monografias
Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
13/07/2007
Ac. Bilaterais
Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
09/01/2006
Ac. Bilaterais
Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
Tratado
28/07/2006
Tr. Multilaterais
Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e Argélia
24/02/2006
Ac. Bilaterais Monografias
Acordo entre Portugal e o Brasil sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas
25/09/2003
Ac. Bilaterais
Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
Tratado
26/01/2004
Tr. Multilaterais
Acordo entre Portugal e a Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
23/05/2003
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