Filtrar resultados
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ABONOS (1)
- ACORDOS (1)
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1)
- ALIMENTOS (PRESTAÇÃO DE) (6)
- APÁTRIDAS (1)
- ARBITRAGEM (1)
- ARMAS (1)
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1)
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEDICA (1)
- ASSOCIAÇÕES (1)
- AUXÍLIO JUDICIAL (1)
- BRANQUEAMENTO (1)
- CASAMENTO (1)
- CE (4)
- CIEC (1)
- COBRANÇA DE ALIMENTOS (6)
- CÓDIGOS (2)
- CODIP (5)
- COMÉRCIO (1)
- COMISSÕES (1)
- CONTRATAÇÃO (1)
- CONTRATO (1)
- COOPERAÇÃO (2)
- COOPERAÇÃO CIENTÍFICA (1)
- COOPERAÇÃO JURÍDICA (1)
- CORRUPÇÃO (1)
- CRIANÇAS (21)
- CRIMES (1)
- DECISÕES JUDICIÁRIAS (1)
- DESEMPREGO (1)
- DESPEDIMENTOS (1)
- DEVERES (1)
- DIFERENDOS (1)
- DIREITO (1)
- DIREITO DE FAMÍLIA (15)
- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (2)
- DIREITO PENAL (2)
- DIREITOS (1)
- DIREITOS HUMANOS (3)
- DIVORCIO (1)
- DOENÇA (1)
- EDUCAÇÃO (1)
- EMIGRAÇÃO CLANDESTINA (1)
- EMPRESAS (1)
- ENSINO (1)
- ESTADO CIVIL (2)
- ESTATUTOS (1)
- ESTRANGEIROS (2)
- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS (3)
- EXTRADIÇÃO (2)
- FALSIFICAÇÃO (1)
- FISCALIZAÇÃO (1)
- FORMAÇÃO PROFISSIONAL (1)
- FRAUDES (1)
- FUNÇÃO PÚBLICA (1)
- FUNCIONÁRIOS (1)
- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1)
- HORÁRIO (1)
- IGUALDADE (1)
- ILÍCITO (1)
- INDÚSTRIA (1)
- INFORMAÇÕES (1)
- JUSTIÇA (1)
- JUVENTUDE (1)
- LEGALIZAÇÃO (1)
- LICENÇAS (1)
- MARINHEIROS (1)
- MATERNIDADE E PATERNIDADE (1)
- MENORES (31)
- MINAS (1)
- NAVIOS E NAVEGAÇÃO (1)
- OBRIGAÇÕES ALIMENTARES (6)
- OIT (1)
- OIT (4)
- OMS (1)
- ONU (1)
- ONU (2)
- PENAS (1)
- PESSOAL. QUADRO (1)
- PRISÃO (1)
- PROCESSO CIVIL (1)
- PROTECÇÃO (1)
- PROTOCOLOS (1)
- PUBLICIDADE (1)
- RACISMO (1)
- REDUÇÃO (1)
- REGULAMENTOS (1)
- REMUNERAÇÕES (1)
- RESOLUÇÕES (1)
- SAÚDE (3)
- SDN (1)
- SEGURANÇA (1)
- SEGURANÇA SOCIAL (1)
- SINDICATOS (1)
- TABAGISMO (1)
- TERRORISMO (1)
- TRABALHADOR-ESTUDANTE (1)
- TRABALHO (7)
- TRÁFICO (1)
- TRÁFICO DE PESSOAS (1)
- TRÁFICO DE SERES HUMANOS (1)
- UE (1)
- VENDA (1)
- VIOLAÇÃO (1)
Tipo de documento
- Legislação (6)
- Ac. Bilaterais (4)
- Tr. Multilaterais (21)
