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Analíticos Analíticos Monografias
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a República das Filipinas
01/08/2017
Ac. Bilaterais Monografias
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação.
Protocolo
12/09/2013
Tr. Multilaterais
Acordo Entre Portugal e Marrocos no Domínio da Cooperação Consular
Acordo
21/12/2011
Ac. Bilaterais Monografias
Acordo de Transporte Aéreo Entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Estados Membros
Acordo
12/01/2012
Tr. Multilaterais Monografias
Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
Acordo
19/06/2009
Tr. Multilaterais
Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Venezuela Em Matéria de Cooperação Económica e Energética Entre Portugal e a Venezuela
Acordo
03/10/2008
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