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    Convenção Entre Portugal e a Roménia Sobre Segurança Social
    Convenção
    04/03/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura
    Convenção
    24/08/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre Segurança Nuclear.
    Convenção
    20/03/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI)
    Convenção
    04/10/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
    Convenção
    12/09/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Administrativo nº 2, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e França (Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais).
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo nº 1, Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral entre Portugal e França sobre Segurança Social, de 16 de Novembro de 1957.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Geral entre Portugal e França Tendente a Coordenar a Aplicação aos Nacionais dos Dois Países da Legislação Francesa sobre Segurança Social e da Legislação Portuguesa sobre Previdência Social, Abono de Família, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e Protocolo Geral.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    The Tragedy of Diana

    6 SEPTEMBER 1997
    08/10/1997
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos
    Montreal Convention of 1999 to enter into force in November

    SEPTEMBER 2003
    17/12/2003
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos
    La Prévention des marés noires et leur indemnisation: aspects de droit international et européen
    STEFANIUK, Dominika
    OCT-NOV-DÉC. 2003
    17/12/2003
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos
    As "Ceifeiras" de Moçambique
    MOUTON, Olivier
    29 ABRIL A 5 DE MAIO 2005
    03/05/2005
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos