Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 50 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 20 refs)Observações: Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Formato: Acordos.Código QRVer no Google BooksCapa do livroO regime jurídico internacional dos rios transfronteiriços / J. J. Gomes Canotilho, org.; Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPUBLICAÇÃO: Coimbra: Coimbra Editora, 2006DESC.FÍSICA: 766, [1] p. ; 24 cmISBN: 972-32-1340-0NOTAS: Contém bibliografia e textos de instrumentos convencionais. A obra foi editada com o apoio da Fundação Luso-Americana.ÍNDICE: A. Doutrina O Regime de Caudais nas Convenções Luso-Espanholas de Rios Transfronteiriços - Pedro Cunha Serra Nova Era nas Relações Luso-Espanholas na Gestão das Bacias Partilhadas? - Em Busca da Sustentabilidade - Paulo Canelas de Castro O Regime de Caudais nas Convenções Luso-Espanholas Relativas aos Rios Compartilhados - Luís Crucho de Almeida Convénios Luso-espanhóis - Natureza e Balanço - José Dias Bravo Regime do Guadiana no Convénio Luso-Espanhol de 1968: o problema da utilização de recursos - Afonso d'Oliveira Martins B. Instrumentos Convencionais I - Direito Internacional Geral Convenção das Nações Unidas sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água para Fins Diversos dos de Navegação Declaração de Portugal no momento da conclusão dos trabalhos de adopção do texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos usos distintos da navegação dos cursos de água internacionais II - Direito Internacional Regional Europeu Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters Protocol on Water and Health to the 1992 Convention on the Protection and Use of Transboundary Watercourses and International Lakes Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água III- Direito Internacional Local Convénio Luso-Espanhol de 1864 Anexos ao tratado de limites celebrado entre Portugal e Hespanha aos 29 de Setembro de 1864 Notas trocadas entre os Governos de Portugal e de Espanha, em 29 de Agosto e 2 de Setembro de 1912, aprovando as regras para o aproveitamento industrial das águas dos rios limítrofes dos dois países Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, de 11 de Agosto de 1927 e Decreto n.º 14:129 que o aprova em 16 de Agosto de 1927 Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes Decreto-Lei n.º 48 661 (Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes) Resolução da Assembleia da República n.º 66/99 (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998) Estatuto da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção Sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas C. Instrumentos não Convencionais The Helsinki rules on the uses of the waters of international rivers Agenda 21 - Documento adoptado no âmbito da Cimeira da Terra em 14-6-1992 D. Jurisprudência Case concerning Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia) Summary of the Judgment of 25 September 1997 Acórdão de 30-1-2001 - Proc. n.º C-36/98 - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, LuxemburgoNesta obra o Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra analisa com particular profundidade as diversas convenções luso-espanholas relativas à gestão dos rios transfronteiriços, sem esquecer a necessária abordagem ao Direito Internacional Geral e Europeu.DATA PUBLICAÇÃO: 2006LÍNGUA: BILPAÍS: PRT Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): CANOTILHO, J. J. Gomes, compil.; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ed. lit.DOCUMENTOS(S): Capa do livro×Versões DigitaisCapa do livro Adicionar à lista Adicionar à lista 'Com interesse'Ver no Google BooksLista exemplaresCOTALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASCÓDIGO BARRASOBS.ESTADOSL487Sala de Leitura - DABSala de Leitura - DAB300100010800300100010800 Livre