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Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
21/09/2007
Tr. Multilaterais
Tratado Internacional Sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Tratado
27/09/2005
Tr. Multilaterais
Convenção Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Convenção
04/06/2004
Tr. Multilaterais
Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e o Gabão
07/08/2001
Ac. Bilaterais
Convenção Europeia da Paisagem.
Convenção
16/02/2005
Tr. Multilaterais
Convenção Entre Portugal e Marrocos Relativa à Assistência às Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas
13/03/2000
Ac. Bilaterais Monografias
Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
Convenção
12/09/2003
Tr. Multilaterais
Protocolo de Colaboração assinado, em 26 de Janeiro de 2007, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Fundação Mário Soares no âmbito da Política de Cooperação entre Portugal e os Palop
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19/02/2007
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