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Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Resolução nº 1 da Conferência de Governos Contratantes à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Conferência SOLAS 2002, introduzindo um novo capítulo XI-2 e um Código Internacional para a Protecção (security) dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).
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Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), Relativas a Medidas Adicionais de Segurança para Navios Graneleiros.
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Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994, que se referem à Introdução dos novos capítulos IX, X e XI, e as Emendas ao Apêndice do Referido Anexo.
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Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974).
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Emendas ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional Para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS).
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Protocolo de 17 de Fevereiro de 1978 Relativo à Convenção Internacional Para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS).
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Convenção Internacional Para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS 74).
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