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    Dados para exportação

    Acordo de Revisão do Acordo Sobre Serviços de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    03/09/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Estónia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
    Acordo
    13/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República da Bielorrússia Sobre Cooperação Económica
    Acordo
    18/09/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos Relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares
    Acordo
    06/06/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Maurícia
    Acordo
    19/10/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo-Quadro Entre a União Europeia e os seus Estados-Membros por Um Lado e a Austrália por Outro
    Acordo
    24/03/2021
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    07/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
    Acordo
    15/02/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    eb_ContratacaoPublicaI.pdf
    Contratação pública - I / Margarida Reis; Marta Cavaleira; Fernando Martins Duarte
    REIS, Margarida
    2017
    07/05/2018
    Monografias
    MonografiasMonografias