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Monografias
Emenda ao Artigo I da Convenção Sobre a Probição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, Adoptada pelos Estados Partes na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção, que decorreu entre 11 e 21 de Dezembro de 2001 em Genebra.
Emendas
05/11/2007
Tr. Multilaterais
Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.
22/07/2004
Ac. Bilaterais
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
25/03/2002
Ac. Bilaterais
Acordo Entre Portugal e Macau Sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
27/12/1999
Ac. Bilaterais
Acordo Entre Portugal e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
17/11/2000
Ac. Bilaterais
Acordo Entre Portugal e a Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
09/05/2000
Ac. Bilaterais
Convenção Entre Portugal e Marrocos Relativa à Assistência às Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas
13/03/2000
Ac. Bilaterais
Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Portugal e o México
30/06/1999
Ac. Bilaterais
Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 Entre Portugal e a Suíça Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
06/07/1999
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