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Monografias Monografias Fevereiro 2008
21/09/2009
Monografias
Protocolo Estabelecido no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção
Protocolo
05/07/2001
Tr. Multilaterais
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural Entre Portugal e Cabo Verde, no Domínio das Novas Tecnologias de Informação.
03/10/1997
Ac. Bilaterais
Protocolo, Estabelecido com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial Pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Protocolo
23/04/1999
Tr. Multilaterais
Acordo Relativo à Aplicação Provisória Entre Determinados Estados Membros da União Europeia da Convenção Elaborada Com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia (EUROPOL), Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro.
Acordo
26/12/2001
Tr. Multilaterais
Convenção, Elaborada com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Convenção
23/04/1999
Tr. Multilaterais
Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre Portugal e Moçambique.
Protocolo
24/10/1997
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e a Universidade das Nações Unidas, Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.
25/10/1997
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