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    Acordo, por troca de notas, de 16 de Julho e 14 de Agosto de 1934, Tornando Extensivos ao Sudoeste Africano o Tratado de Extradição de 17 de Outubro de 1892 e a Convenção Suplementar sobre a Matéria Concluída entre Portugal e a África do Sul em 20 de Janeiro de 1932.
    13/05/1997
    Ac. Bilaterais
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    Troca de notas para extensão ao Tratado de Extradição de 17 de Outubro de 1892, concluído por notas de 20 de Maio e 23 de Junho de 1934, entre Portugal, e a Grã-Bretanha, à Austrália, a Nova Zelândia, a África do Sul e à Índia
    14/10/1997
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    Convenção Celebrada entre Portugal e a Grã-Bretanha, o Commonwealth da Austrália, o Domínio da Nova Zelândia, a África do Sul e a Índia, Modificando o Artigo 3º do Tratado de Extradição de 17 de Outubro de 1892.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Convenção entre Portugal e a Checoslováquia, Relativa à Extradição e Assistência Judiciária em Matéria Penal.
    24/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de notas, de 17 e 18 de Março de 1926, entre Portugal e a França, Tornando Aplicável, em Determinadas Condições, às Colónias dos Dois Países a Convenção de Extradição 13 de Julho de 1854.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Tratado entre Portugal e a Grã-Bretanha aplicando as disposições do Tratado de Extradição Luso-Britânico de 17 de Outubro de 1892 a determinados Protectorados Britânicos.
    14/10/1997
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    Tratados (2) entre Portugal e a Grã-Bretanha Tornando Extensivas a Alguns Estados Protegidos Britânicos da Península de Malaca e a Outros Protectorados as Disposições do Tratado de Extradição de 17 de Outubro de 1892.
    13/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, de 27 de Julho e 1 de Setembro de 1916, entre Portugal e França, Tornando Extensivos os Efeitos da Convenção de Extradição de 13 de Julho de 1854 ao Crime de Abuso de Confiança.
    01/10/1997
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    Acordo, por troca de notas, de 28 e 29 de Maio de 1914, entre Portugal e o Uruguai, Prorrogando por Mais Um Ano a Convenção de Extradição de 27 de Setembro de 1878.
    10/11/1997
    Ac. Bilaterais
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    Regulamento do Processo para Execução do artº. 45º do Tratado de Amizade e Comércio de 1 de Dezembro de 1887
    18/09/1997
    Ac. Bilaterais
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