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1. 

Título: Portaria nº 390/87 que procede à microfilmagem de documentos da Direcção do Serviço do Pessoal da Marinha Data Publicação: 08/05/87 Data Entrada: 25/09/1998

Legislação  
2. 

Título: Portaria nº 410/88 que estabelece normas relativas à microfilmagem de documentos em arquivo na Empresa Pública Tranquilidade Seguros, E.P. de acordo com o Decreto-Lei nº 29/72 de 24 de Janeiro Data Publicação: 30/06/88 Data Entrada: 25/09/1998

Legislação  
3. 

Título: Portaria nº 380/88 que regulamenta a conservação, microfilmagem e destruição dos documentos em arquivo na Polícia Judiciária Data Publicação: 14/06/88 Data Entrada: 25/09/1998

Legislação  
4. 

Título: Portaria nº 118/90 que estabelece as condições a que obedecer a microfilmagem de documentos para efeitos fiscais Data Publicação: 15/02/90 Data Entrada: 25/09/1998

Legislação  
5. 

Título: Decreto-Lei nº 110/89 que permite a microfilmagem, arquivo temporário e posterior destruição dos cheques apresentados a pagamentos em instituições de crédito públicos ou privadas Data Publicação: 13/04/89 Data Entrada: 25/09/1998

Legislação  
6. 

Título: Portaria 503/86 que autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo existentes nas autarquias locais e serviços municipalizados Data Publicação: 09/09/86 Data Entrada: 25/09/1998

Legislação