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Despacho conjunto sobre as disposições relativas ao seguro de risco e investimento directo português no estangeiro.Concessão garantia do Estado, Empresa Amboim e Pesca
LISBOA, 19/03/92
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Despacho conjunto que estabelece um seguro de riscos, de investimento da Persuinos destinado à criação de uma empresa em Marrocos denominada Val'or Incubation, S.A.
LISBOA, 11/10/96
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Despacho conjunto que estabelece um seguro de riscos, de investimento ao Grupo Valouro no Irão para produção de óleo de soja
LISBOA, 18/10/96
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Despacho conjunto que estabelece um seguro de riscos, de investimento da empresa Persuinos destinado à criação de uma empresa em Marrocos denominada Val'or Maroc, S.A.
LISBOA, 11/10/96
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Despacho conjunto que estabelece um seguro de riscos, de investimento da Persuinos, destinado à criação de uma empresa em Marrocos denominada Val'or Élevage, S.A.
LISBOA, 11/10/96
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Decreto-Lei nº 40/89 que institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social
LISBOA, 01/02/89
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Decreto-Lei nº 373/89 que estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário
LISBOA, 25/10/89
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Regulamento do Instituto de Seguros de Portugal
LISBOA, 19/09/85
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Portaria nº 403/86 que estabelece disposições relativamente ao regime estabelecido quanto ao controle público da emissão de documentos probatórios do seguro automóvel
LISBOA, 26/07/86
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Portaria nº 530/87 que aprova o certificado de isenção do seguro automóvel a que se refere o nº 4 do artº 3º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
LISBOA, 29/06/87
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