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HERMAN, Edward S.
New York: Pantheon Books, 2002
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Acordo, por troca de notas, de 30 de Abril e 14 de Julho de 1937, Acerca de Arrendamentos Perpéctuos Originados por Antigos Tratados Celebrados entre Portugal e o Japão.
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Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Napoleão III, Imperador dos Francezes
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Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America
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Tratado de Amisade e Alliança Entre El-Rei O Senhor Dom João VI, e Dom Pedro I, Imperador do Brazil, Feito Por Mediação de Sua Magestade Britannica
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Decreto-Lei nº 403/88 que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 54/75 de 12 de Fevereiro (sistema de registo de propriedade automóvel)
LISBOA, 09/11/88
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Lei fixando a dotação de Sua Magestade El-Rei e de Sua Alteza o Senhor Infante D. Affonso, encorpora
LISBOA, 03/09/08
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