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Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
Tratado
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Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes.
Emendas
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Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.
Convenção
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Protocolo Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, Feite em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972 e o Código de Prática de Incineração de Resíduos no Mar, Previsto naquele Protocolo.
Protocolo
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Convenção Para a Prevenção da Poluição Marítima, Causada por Operação de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.
Convenção
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Portaria nº 1147/94 que estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio
LISBOA, 26/12/94
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Decreto-Lei nº 379/93 que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos
LISBOA, 05/11/93
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