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Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
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Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde e Protocolo Adicional.
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Ac. Bilaterais
Protocolo Relativo à Facilidade de Crédito Previsto no Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde
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Ac. Bilaterais
Protocolo para o Estabelecimento da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC) entre Portugal e Cabo Verde
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Ac. Bilaterais
Estatutos da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) do Acordo Cambial entre Portugal e Cabo Verde
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Ac. Bilaterais
Despacho conjunto nº 349/2001 que procede à substituição de Adriano Telles de Menezes, do Ministério das Finanças, e de Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 14/04/01
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Legislação
Despacho conjunto nº 564/2003, designando representante da parte portuguesa na COMACC (Comissão do Acordo de Cooperação Cambial) o presidente do IPAD, Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio
LISBOA, 06/05/03
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Legislação
Despacho conjunto nº 476/98 que designa, em conformidade com o Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC), os representantes portugueses, António Rebelo de Sousa, Adriano Telles de Menezes, Nuno Leal de Faria e Carlos Neves Ferreira
LISBOA, 22/07/98
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Legislação
Despacho conjunto nº 132/2000 que designa Vítor Manuel de Almeida e Eugénio Anacoreta Correia repres
LISBOA, 09/02/00
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Legislação
Despacho conjunto nº 849/2001 que designa, em conformidade com o Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC) o representante português José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, do Ministério das Finanças
LISBOA, 11/09/01
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