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MICHEL, Charles
[Bruxelas]: Conselho da União Europeia, 2021
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CUNHA, AliceRUEL, TeresaCALA, PatríciaMADEIRA, JoãoALVES, EdmundoLISI, MarcoVEIGA, Ivo
Coimbra: Edições Almedina, 2019
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Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
Tratado
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Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que Altera o Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, Anexo à Decisão nº 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976
Decisão
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Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
Tratado
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BITSCH, Marie-Thérèse
Bruxelles: Etablissements Emile Bruylant, 1998
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Decisão do Conselho que Altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu, por Sufrágio Universal Directo, Anexo à Decisão (76/787/CECA, CEE, Euratom) do Conselho, de 20 de Setembro de 1976.
Acto
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Lei nº 14/87 que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
LISBOA, 29/04/87
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Mapa Oficial nº 1/99 publicando os resultados e a relação dos deputados eleitos, nas eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 13 de Junho de 1999
LISBOA, 20/07/99
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