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Acordo Entre Portugal e o Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Acordo
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Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus Anexos I e II, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Convenção
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Protocolo de Cooperação Entre Portugal e o Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, Para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e o Paraguai para a Luta Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos.
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Convénio entre Portugal e o Uruguai para a Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Percussores e Produtos Químicos Essenciais
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Acordo entre Portugal e Cuba Sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.
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Protocolo Celebrado Entre Portugal e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) Respeitante ao Seu Funcionamento em Portugal e à Instalação da Sua Sede em Lisboa
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Tratado Entre Portugal e Espanha Para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga
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Convénio Sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas Entre Portugal e Argentina.
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Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Usbequistão, por Outro.
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