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    Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)
    Emendas
    19/10/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional Sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviço de Quartos Para Marítimos (STCW).
    Convenção
    16/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção nº 146, da OIT Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
    Convenção
    16/03/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção nº 145, da OIT Relativa à Continuidade de Emprego dos Marítimos
    Convenção
    21/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Relativo aos Marinheiros Refugiados.
    Protocolo
    29/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e Espanha, sobre a Circulação de Marítimos Portugueses e Espanhóis no Território dos Dois Países.
    03/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e França, Sobre a Circulação de Marítimos Portugueses e Franceses no Território dos Dois Países.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    Em demanda do segredo africano : o mistério da caravela no Rio Poderoso (8 dias com a marinha, em Angola) / José Pequito Rebello
    REBELLO, José Pequito
    1965
    06/11/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e Itália, para Facilitar as Viagens dos Marítimos Portugueses e Italianos.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 108 da OIT Sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, Adoptada na 41ª Sessão da Conferência geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    14/10/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Relativa aos Marinheiros Refugiados.
    Convenção
    16/10/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha, para Facilitar as Viagens aos Marítimos Portugueses e Alemães.
    22/05/1997
    Ac. Bilaterais
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