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    Protocolo Sobre o Texto Trilingue Autêntico da Convenção Internacional de Aviação Civil.
    Protocolo
    19/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Referente ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional Sobre Aviação Civil.
    Organização internacional
    19/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo da 2ª Sessão da Comissão Mista Luso-Soviética Criada em Conformidade com o Artigo 16º do Acordo entre Portugal e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) sobre Navegação Mercante, celebrado em 20 de Dezembro de 1974.
    08/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de cartas, Derrogando o Artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo entre Portugal e a CEE de 22 de Julho de 1972.
    20/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional I, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais, e Protocolo Adicional II, Relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949.
    Protocolo
    22/02/1999
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau, de 22 de Junho de 1975.
    15/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo, da 2ª Sessão da Comissão Mista no Quadro do Acordo Comercial entre Portugal e a Alemanha de 25 de Janeiro de 1975.
    22/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo da Segunda Sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena Instituída pelos Acordos de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica em Vigor entre os Dois Países.
    31/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo da 2ª Sessão da Comissão Mista Luso-Húngara Prevista pelo Acordo de 23 de Janeiro de 1975, entre Portugal e a Hungria, sobre as Trocas Comerciais e o Desenvolvimento da Cooperação Económica, Industrial e Técnica.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo da Segunda Sessão da Comissão Mista Instituída pelo Acordo a Longo Prazo entre Portugal e a Checoslováquia sobre Trocas Comerciais.
    24/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de cartas, Relativo ao Artigo 3º do Protocolo nº 8 do Acordo entre Portugal e a CEE, de 22 de Julho de 1972.
    20/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo, por troca de cartas, Relativo ao Artigo 3º do Acordo Intercalar entre Portugal e a CEE e ao Artigo 3º do Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e aquela Comunidade, de 22 de Julho de 1972.
    20/07/1997
    Ac. Bilaterais
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