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    Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte, Sobre a Acessão da Grécia e da Turquia a Este Tratado.
    Protocolo
    27/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Adicional à Convenção de Comércio e de Navegação entre a Noruega e Portugal e ao Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 13 de Novembro de 1931.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Regional Relativo Aos Radiofaróis Marítimos Na Zona Europeia da Região I, Anexos 1, 2 e 3, e Protocolo ao Acordo, Resultantes da Conferência Para a Reorganização dos Radiofaróis Marítimos na Zona Europeia.
    Acordo
    27/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e Cuba para o Estabelecimento de Serviços Aéreos entre e através dos Seus Respectivos Territórios, Anexo e Protocolo, Assinados nesta Data.
    25/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da CECA
    Organização internacional
    09/10/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça da CECA
    Organização internacional
    09/10/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais