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Declaração Comercial e de Navegação entre Portugal e a Suécia.
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Acordo Adicional à Convenção Comercial e de Navegação entre Portugal e a Noruega e ao Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 13 de Novembro de 1931.
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Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Itália e Protocolos Final e Adicional.
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Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e a Holanda.
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Protocolo Adicional à Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras Relativas às Imunidades de Navios de Estado, Assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.
Protocolo
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Convenção Regional Relativa aos Radiofaróis Marítimos.
Convenção
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