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    Convenção de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Noruega e Protocolo Adicional.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Para a Suspensão das Dívidas Intergovernamentais e Para Regular a Aplicação do Novo Plano, Seguido de Um Protocolo Adicional, Assinado em Berlim em 6 de Junho de 1932.
    Protocolo
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção e Protocolo de Assinatura Para Limitar a Fabricação e Regulamentar a Distribuição dos Estupefacientes.
    Convenção
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros e Protocolo Anexo.
    Convenção
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Reconhecendo ao Tribunal Permanente de Justiça Internacional Competência Para Interpretar as Convenções de Haia de Direito internacional Privado.
    Protocolo
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção e Protocolo Destinados a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Cheques.
    Convenção
    15/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques.
    Convenção
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção, Anexos e Protocolo, Estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques.
    Convenção
    14/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais