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    Convenção de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Noruega e Protocolo Adicional.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Alemanha pelo qual ficou Estabelecido o Cerimonial Marítimo a Observar nas Visitas dos Navios de Guerra de um dos Dois Países aos Portos do Outro.
    20/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 2 e 5 de Junho de 1931, Celebrado entre Portugal e a Holanda Estabelecendo o Cerimonial Marítimo a Observar na Visita dos Navios de Guerra de Um dos Dois Países aos Portos do Outro.
    28/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, de 18 e 30 de Maio de 1931, entre Portugal e a Polónia, Tornando Extensiva à Cidade Livre de Dantzig a Convenção Comercial e de Navegação entre Portugal e a Polónia, de 28 de Dezembro de 1929.
    29/10/1997
    Ac. Bilaterais
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