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    Acordo, por troca notas, entre Portugal e a Polónia, Relativo a Uma Convenção Comercial e de Navegação.
    29/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Suécia Relativo ao Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Arqueação, Portugueses e Suecos.
    06/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Irlanda.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 27 da OIT Relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, Cujo Projecto Foi Adoptado na 12ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
    Convenção
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional Para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
    Convenção
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo para o Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Navigabilidade.
    20/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Noruega sobre o Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Navigabilidade.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Suécia sobre o Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Navigabilidade.
    06/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais