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    Acordo (Declaração) entre Portugal e a Dinamarca Relativo ao Reconhecimento Recíproco da Tonelagem Indicada nos Papéis de Bordo dos Respectivos Navios.
    25/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e o Sião.
    06/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Declaração entre Portugal e a Bélgica para o reconhecimento Recíproco de Certificados de Arqueação Passados nos Dois Países.
    14/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais