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    Protocolo Regulando Certas Reclamações Relativas à Importação de Vinho na Noruega.
    25/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Grã-Bretanha Confirmando o Protocolo, assinado no Cabo em 5 de Março de 1915 entre os Comissários dos Dois Países, para Definir um Trecho da Fronteira entre Angola e a Rodésia (Barotse).
    13/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.
    Protocolo
    19/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção, Protocolo e Acto Final Adoptados Pela 2ª Conferência do Ópio.
    Convenção
    20/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Relativo à Supressão da fabricação, do Comércio Interno e do Uso do Ópio Preparado, Protocolo e Acto Final, Adoptados Pela 1ª Conferência Internacional do Ópio.
    Acordo
    20/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo, de 15 de Janeiro e 8 de Abril de 1925, das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
    13/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Relativo à Distribuição das Anuidades do Plano Dawes, Seguido de um Protocolo Introduzindo no Texto do Acordo Algumas Modificações, Sob Forma de "Erratum", Assinado em Paris a 22 de Janeiro de 1925.
    Acordo
    20/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais