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    Declaração Prorrogando até 31 de Março de 1926 o Acordo de 31 de Dezembro de 1924.
    19/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Comercial, por troca de notas, entre Portugal e a Áustria. Substituição do Acordo de 21 de Julho de 1923.
    13/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e o Sião.
    06/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, Prorrogando o Acordo Comercial entre Portugal e a Holanda, de 27 de Agosto de 1924.
    27/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Comercial entre Portugal e França.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais