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1. 

Título: Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Grã-Bretanha, Protocolo Final e Declaração Anexa, Tornado Extensivo ao Quénia em 20 de Maio de 1916. Data Entrada: 30/10/1997

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Tratado de Comércio e de Navegação e Protocolo Final entre Portugal e a Grã-Bretanha. Cessação dos seus Efeitos com Relação à Irlanda. Data Entrada: 16/10/1997

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Grã-Bretanha, Protocolo Final e Declaração Anexa. Data Entrada: 13/10/1997

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Acordo, de 8 e 17 de Julho de 1914, entre Portugal e a Suíça Acerca de Serviço de Identificação das Amostras de Objectos Sujeitos a Direitos Conduzidas por Caixeiros Viajantes. Data Entrada: 07/11/1997

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Itália, Esclarecido pela Nota Verbal de 31 de Agosto sobre o Tratamento Aduaneiro das Amostras de que São Portadores os Caixeiros Viajantes de Comércio. Data Entrada: 17/10/1997

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Declaração Acerca da Dispensa da Selagem das Amostras Conduzidas por Caixeiros Viajantes Quando esta Faculdade Tenha Sido Preenchida na Alfândega de Origem. Data Entrada: 24/10/1997

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo entre Portugal e a Bélgica Relativo às Amostras que Acompanham os Caixeiros Viajantes. Data Entrada: 14/07/1997

Ac. Bilaterais