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Convenção Entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz Sobre o Estatuto das Suas Forças (SOFA).
Convenção
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Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, assinado em Paris em 2 de Setembro de 1949, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais
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Tratado de Criação e os Estatutos do Conselho Ibero-Americano de Desporto (CID)
Tratado
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Convenção Relativa ao Estatuto da Escola Europeia, incluindo os Anexos I e II, que Revê a Convenção de 12 de Abril de 1957, Incluindo os Anexos I e II.
Convenção
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Estatutos do Centro Internacional de Estudos Para a Conservação e Restauração de Bens Culturais (ICCROM).
Estatutos
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Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, Cujas Alterações Foram Adoptadas na Reunião do Comité de Direcção do Fundo.
Estatutos
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Acto que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e Autoriza o Conselho de Governadores a Instituir um Fundo Europeu de Investimento. (FEI)
Organização internacional
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Acordo entre Portugal e a Universidade das Nações Unidas, Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.
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Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, pela Conferência das Nações Unidas Sobre o Estanho.
Estatutos
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Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, Concluídos Pela Conferência das Nações Unidas Sobre o Cobre.
Estatutos
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Emenda à Alínea a) do Artigo VIII dos Estatutos do Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Organização internacional
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Estatutos e regulamento interno : Academia Portuguesa da História

Lisboa: Academia Portuguesa da História, 1986
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