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1. 

Título: Acordo, por troca notas, entre Portugal e a Polónia, Relativo a Uma Convenção Comercial e de Navegação.

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo entre Portugal e a Suécia Relativo ao Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Arqueação, Portugueses e Suecos.

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Irlanda.

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Convenção nº 27 da OIT Relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, Cujo Projecto Foi Adoptado na 12ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Tipo: Convenção

Tr. Multilaterais  
5. 

Título: Convenção Internacional Para Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Tipo: Convenção

Tr. Multilaterais  
6. 

Título: Acordo para o Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Navigabilidade.

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo entre Portugal e a Noruega sobre o Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Navigabilidade.

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Acordo entre Portugal e a Suécia sobre o Reconhecimento Recíproco dos Certificados de Navigabilidade.

Ac. Bilaterais