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1. 

Título: Despacho conjunto nº 521/98, que determina a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e novas nomeações para delegações junto de embaixadas de Portugal Data Publicação: 05/08/98 Data Entrada: 05/08/1998

Legislação  
2. 

Título: Despacho conjunto nº 287/2004 que acredita delegados do ICEP em missões diplomáticas e consulares portuguesas como conselheiros económicos Data Publicação: 07/05/04 Data Entrada: 07/05/2004

Legislação  
3. 

Título: Decreto-Lei nº 115/82 que aprova o estatuto do Instituto de Comércio Externo de Portugal (ICEP) Data Publicação: 14/04/82 Data Entrada: 04/08/1998

Legislação  
4. 

Título: Despacho conjunto nº 151/2002 que torna pública a cessação das comissões de serviço e respectivos ac Data Publicação: 28/02/02 Data Entrada: 08/03/2002

Legislação  
5. 

Título: Despacho conjunto nº 876/99, que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros Data Publicação: 14/10/99 Data Entrada: 15/10/1999

Legislação  
6. 

Título: Despacho conjunto nº 208/97 determinando a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e nomeando outros, alguns dos quais acreditados igualmente como conselheiros comerciais junto de Embaixadas de Portugal Data Publicação: 06/08/97 Data Entrada: 08/08/1997

Legislação  
7. 

Título: Despacho conjunto nº 170/2002, determina algumas alterações, com o objectivo de reorganizar a intervenção das delegações do ICEP Portugal no estrangeiro Data Publicação: 08/03/02 Data Entrada: 18/03/2002

Legislação  
8. 

Título: Despacho conjunto nº 681/2003 que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros Data Publicação: 02/07/03 Data Entrada: 04/07/2003

Legislação  
9. 

Título: Despacho conjunto nº 921/2003 que nomeia delegados do ICEP em missões diplomáticas e consulares portuguesas Data Publicação: 19/09/03 Data Entrada: 22/09/2003

Legislação  
10. 

Título: Despacho conjunto nº 56/2005 que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros Data Publicação: 17/01/05 Data Entrada: 19/01/2005

Legislação  
11. 

Título: Despacho conjunto nº 57/2005 que nomeia o delegado do ICEP Portugal em Argélia (Argel) Data Publicação: 17/01/05 Data Entrada: 19/01/2005

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12. 

Título: Despacho conjunto nº 327/2006 que determina a cessação das comissões de serviço de alguns delegados do ICEP e a nomeação de outros Data Publicação: 11/04/06 Data Entrada: 11/04/2006

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