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1. 

Título: Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira Data Entrada: 08/09/2009

Tr. Multilaterais  
2. 

Título: Protocolo de Emenda à Convenção Internacional Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Tipo: Protocolo Data Entrada: 30/06/1997

Tr. Multilaterais  
3. 

Título: Convenção Internacional Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Tipo: Convenção Data Entrada: 10/07/1997

Tr. Multilaterais  
4. 

Título: Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Sobre a Centralização das Informações Relativas a Fraudes Aduaneiras. Tipo: Organização internacional Data Entrada: 26/08/1997

Tr. Multilaterais  
5. 

Título: Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico. Tipo: Convenção Data Entrada: 22/09/1997

Tr. Multilaterais  
6. 

Título: Protocolo de Adesão da Grécia à Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras. Tipo: Protocolo Data Entrada: 24/09/1997

Tr. Multilaterais  
7. 

Título: Protocolo Adicional à Convenção entre a Bélgica, a RFA, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras. Tipo: Protocolo Data Entrada: 24/09/1997

Tr. Multilaterais  
8. 

Título: Convenção Aduaneira Sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias. Tipo: Convenção Data Entrada: 09/10/1997

Tr. Multilaterais  
9. 

Título: Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar. Tipo: Convenção Data Entrada: 11/10/1997

Tr. Multilaterais  
10. 

Título: Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional. Tipo: Convenção Data Entrada: 11/10/1997

Tr. Multilaterais  
11. 

Título: Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Utilizadas nos Transportes Internacionais. Tipo: Convenção Data Entrada: 13/10/1997

Tr. Multilaterais  
12. 

Título: Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens. Tipo: Convenção Data Entrada: 13/10/1997

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