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    eb_ContratacaoPublicaI.pdf
    REIS, Margarida
    2017
    07/05/2018
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
    22/09/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais e Respectivo Protocolo
    20/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Roménia Sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos Para a Prestação de Trabalho em Portugal
    06/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2001
    07/05/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 99/2003 que aprova o Código do Trabalho
    27/08/03
    27/08/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 35/2004 que regulamenta a Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
    29/07/04
    30/07/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 8460/2002 (2ª série) que publica os contravalores dos limiares aplicáveis a partir de 1
    02/04/26
    30/04/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 9/2006 que altera o Código do Trabalho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva
    20/03/06
    22/03/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 19633/2006 que cria um grupo de contacto para promover a simplificação do processo de contratação de docentes, investigadores e outro pessoal estrangeiro altamente qualificado
    26/09/06
    27/09/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Acórdão nº 155/2004 que se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas do nº 5 do artigo 7º e do nº 3 do artigo 8º do Decreto da Assembleia da República nº 157/IX (que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho na Função Pública)
    22/04/04
    23/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 17560/99 (2ª série), tornando público que se aceitam candidaturas com vista ao recrutamento, em regime de contrato de trabalho a termo certo para técnico superior de 2ª classe
    04/12/99
    10/12/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação