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    Manual Prática Consular.pdf
    MonografiasMonografias
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    Decreto nº 469/76 que extingue o Consulado Honoráriode Portugal em Fez
    12/06/76
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 469/76 que extingue o Consulado Honorário de Portugal em Mequinex
    12/06/76
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 872/2000 que cria o consulado Honorário de Portugal em Banjul
    25/08/00
    05/09/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 5180/2004 (2ª série) extinguindo o Consulado Honorário de Portugal em Manila, passando a respectiva área de jurisdição para a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila
    16/03/04
    17/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que cria o Consulado Honorário de Portugal em Cebu, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Seoul
    17/05/95
    30/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 5246/99, tornando pública a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Brindisi (Itália), passando essa jurisdição para o Consulado Honorário de Portugal em Bari
    13/03/99
    17/03/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que cria o Consulado Honorário em Haifa, dependente da Secção Consular da Embaixada em Telavive
    15/07/96
    20/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 75/98 que permite aos cônsules honorários a prática de determinados actos de protecção consular
    27/03/98
    21/04/1998
    Legislação
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    Decreto nº 47805 que extingue o Consulado de 2ª classe em Génova e cria em sua substituição um Consulado Honorário
    21/07/67
    05/06/1998
    Legislação
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    Despacho normativo nº 198/77 que extingue o Consulado Honorário de Portugal em Bilbao e cria um Consulado de 1ª classe
    13/10/77
    16/06/1998
    Legislação
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