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    Dados para exportação

    Acordo por troca de notas entre Portugal e a Espanha com Vista à Instituição de uma Comissão Arbitral para a Avaliação das Pretensões de indemnização pelos Prejuízos Decorrentes da Ocupação, em Portugal, de Prédios Urbanos da década de 70 Formuladas por Cidadãos Espanhóis, Constantes das notas do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e da Embaixada de Espanha em Lisboa
    29/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Resolução nº 121/97, que autoriza o ICA a comprar um imóvel.
    20/12/97
    05/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 75/98 (2ª série) que aprova a aquisição, para o Estado Português, mediante celebração de um contrato de locação financeira, do imóvel sito em Paris, na rue Georges Berges, 6/8, no XVII Bairro
    02/06/98
    03/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 68/78 tornando público a aquisição do prédio sito na Av. de Berna, nº 7, autorizada pela Direcção Geral do Património, para nele instalar a Embaixada de Moçambique
    14/07/78
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 17/95 (2ª s) que autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a adquirir a actual residência do embaixador de Portugal no Luxemburgo
    04/05/95
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 2/97 (2ª série) que aprova a aquisição de um imóvel sito em Lisboa, para reinstalação dos serviços do Instituto Camões
    18/01/97
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 399-A/86 que estabelece normas sobre a alienação de bens imóveis do domínio privado do Estado, destinados à instalação de missões diplomáticas estrangeiras
    28/11/86
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria que autoriza a empreitada para remodelação e ampliação da 1ª fase do Palácio das Necessidades
    00/00/00
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 3/MNE/89 que cria uma comissão responsável pelo acompanhamento do processo e execução da obra relativo à construção de um edifício destinado à concentração dos serviços do MNE
    10/04/89
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 537/73 que autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à adaptação e remodelação do edíficio do MNE
    22/10/73
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que atribui à Direcção Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial a realização das obras ao edifício destinado à concentração dos serviços do MNE
    24/02/89
    06/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 189/98 (2ª série), tornando público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende adquirir para o Estado Português, um prédio urbano sito em Macau, para instalação da Chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em Macau
    17/12/98
    30/12/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação