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    Capa do livro
    SILVA, Paula Araújo da
    2016
    25/05/2017
    Monografias
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    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
    09/01/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO (ou GALILEU) e GPS e Aplicações Conexas e Anexo, sobre Estruturas dos Sinais GPS e GALILEO.
    Acordo
    18/10/2007
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Sobre as Medidas de Salvaguarda
    Acordo
    05/07/1999
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional Sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974
    Protocolo
    30/08/2000
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Europeia Para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa. (STE nº 121)
    Convenção
    14/04/1997
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    Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte. (STE nº 114)
    Protocolo
    29/04/1997
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    Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Marítimo
    Convenção
    16/08/1997
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    Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Para Unificação de Certas Regras no Campo da Assistência e Salvaguarda Marítima.
    Protocolo
    24/09/1997
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    Acordo para Salvaguarda Mútua do Segredo das Invenções com Interesse para a Defesa Cujas Patentes Tenham Sido Requeridas (NATO)
    Acordo
    18/01/2000
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    Protocolo Adicional à Convenção Internacional Respeitante às Regras Adoptadas em Matéria de Salvamento de Torpedos Automóveis.
    Protocolo
    11/11/1997
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    Convenção Respeitante às Regras Adoptadas em Matéria de Salvamento de Torpedos Automóveis.
    Convenção
    13/11/1997
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