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    Capa do livro

    2019
    03/02/2020
    Monografias
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    Capa do livro

    2019
    03/02/2020
    Monografias
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    Protocolo á Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho,
    na sua 103ª. Sessão, realizada em Genebra
    Protocolo
    20/11/2020
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro

    2010
    03/02/2020
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção nº 188, Relativa ao Trabalho no Sector da Pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96ª. sessão
    Convenção
    14/11/2019
    Tr. Multilaterais
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    Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho
    Convenção
    29/08/2017
    Tr. Multilaterais
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    Convenção da OIT sobre o Trabalho Marítimo, adoptada na 94ª Sessão da Conferência International do Trabalho.
    Convenção
    08/11/2006
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de um Escritório da Organização em Lisboa
    20/03/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de 2002 Relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
    Protocolo
    16/11/2010
    Tr. Multilaterais
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    Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a África do Sul, por outro; Protocolo nº 1, Relativo à Definição da Noção de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa; Protocolo nº 2 Relativo à Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira; Acta Final e Anexos
    Acordo
    17/03/2003
    Tr. Multilaterais
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