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Protocolo de 1988, e Anexos A e B, à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966.
Protocolo
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Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974).
Protocolo
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Emendas ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional Para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS).
Emendas
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Emendas à Convenção Internacional Para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974, Sobre o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima.
Emendas
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Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia.
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Acordo de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia.
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Ac. Bilaterais
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Convenção Para a Supressão de Actos Ílicitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo Adicional Para a Supressão de Actos Ílicitos Contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental.
Convenção
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Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional Sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974
Protocolo
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Emendas Introduzidas ao Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972.
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Protocolo Que Emenda a Convenção Para a Prevenção da Poluição Marítima Causada Por Operações de Imersão Efectuadas Por Navios e Aeronaves.
Protocolo
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Emendas de 1987 ao Anexo ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional Para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973).
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Protocolo de Emenda à Convenção Para a Prevenção da Poluição de Origem Telúrica, de 1974 em Paris.
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