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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    19/10/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família dos Membros da Missão Diplomática ou Posto Consular
    06/08/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre Portugal e o Reino da Noruega
    06/08/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    PATTO, Francisco Vaz
    2020
    04/09/2020
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais
    Acordo
    07/05/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e o Reino dos Países Baixos, Relativamente a Curaçao
    Acordo
    19/11/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e Angola
    Acordo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional Entre Portugal e Espanha Sobre Ajuda Mútua Nas Zonas Fronteiriças,
    Adotado nos Termos do Artigo 8º do Protocolo Entre Portugal e Espanha Sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua De Proteção Civil
    Protocolo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo Para a Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    Acordo
    30/10/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
    Acordo
    11/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais