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    Decreto nº 214/75 que altera a redacção de vários artigos do Conselho do Ministério, abonos de residência e deslocações
    24/04/75
    05/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 23204 que manda pagar durante o ano de 1968 às Embaixadas de Portugal junto de vários países, diversas quantias mensais afim de ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado
    05/02/68
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 17/95 (2ª s) que autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a adquirir a actual residência do embaixador de Portugal no Luxemburgo
    04/05/95
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 55/71 que manda abonar às Embaixadas e Consulados de Portugal, junto de vários países, durante o ano de 1971, diversas quantias mensais afim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas do Estado
    04/02/71
    17/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portarias nº 24359 e 24360 que manda abonar, no mês de Outubro do corrente ano, às Embaixadas de Por
    08/10/69
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 22440 que manda abonar durante o ano de 1967 às Embaixadas de Portugal junto de vários países, diversas quantias mensais afim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado
    11/01/67
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 23108 que manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, além das quantias constantes da Portaria 22440, várias importâncias destinadas a ocorrerem a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado
    29/12/67
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 23/70 que manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1970 diversas quantias mensais afim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado
    13/01/70
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 24358 que manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma uma quantia mensal para despesas com o custeio das casas do Estado
    08/10/69
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 539/71 que manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus uma quantia mensal para ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado
    04/10/71
    17/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação