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Convenção Sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado
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Memorando de Entendimento entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil (com Lista de Profissionais em Anexo).
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Acordo, de 9 e 16 de Outubro de 1984, Respeitante ao Emprego de Cidadãos Portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores.
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Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Setembro de 1951 e Anexos.
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Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo.
Convenção
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Noruega, nos termos do Qual se Incluem no Acto da Designação da Empresa "Det Norske Luftfartselskap A/S (DNL)" os Efeitos Resultantes do Sistema de Cooperação "Scandinavian Airlines System (SAS)" Relativamente à Utilização de Aeronaves, Tripulações e Equipamento.
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Convenção Sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional (Estatuto Civil).
Estatutos
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Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.
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Aviso nº 9551/97, que torna pública a abertura do concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de dois lugares vagos da categoria de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Cooperação.
LISBOA, 24/11/97
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Despacho conjunto nº 246/97, que actualiza o regime remuneratório relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 21/08/97
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