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Convenção Estabelecida com Base no Nº 2, Alínea C), do Artigo K 3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Luta Contra a Corrupção em que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia.
Convenção
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
Capa do livro
The immigrant world of Ybor City : italians and their latin neighbors in Tampa, 1885-1985 / Gary R. Mormino, George E. Pozzetta
MORMINO, Gary R.
University of Illinois Press, 1987
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Monografias
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Capa do livro
As comunidades de Goa / António de Noronha Rodrigues
RODRIGUES, António de
Goa: J. D. Fernandes, -
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Despacho conjunto nº 478/98, que nomeia membros para integrar a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas
LISBOA, 23/07/98
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Decreto-Lei nº 218/90 que cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas, revoga o Decreto-Lei nº 14/87 de 9 de Janeiro
LISBOA, 03/07/90
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Despacho nº 6162/99 (2ª.série) que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoio pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do MNE
LISBOA, 26/03/99
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Decreto-Lei nº 101/90 que reformula as estruturas representativas das comunidades portuguesas criando conselhos de país, o conselho permanente e o conselho mundial das Comunidades Portuguesas
LISBOA, 21/03/90
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Portaria nº 105/87 que aprova o regulamento interno da Comissão Interministerial para a Emigração e Comunidades Portuguesas, criada no MNE pelo Decreto-Lei nº 14/87 de 9 de Janeiro
LISBOA, 14/02/87
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Portaria nº 626-C/96 que regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas
LISBOA, 04/11/96
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Decreto-Lei nº 367/84 que altera a redacção do artigo 6º e a alínea a) do nº 1 do artigo 11 do Decreto-Lei nº 373/80 de 12/09 que cria o Conselho das Comunidades Portuguesas
LISBOA, 26/11/84
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