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Monografias
Decisão do Conselho de 26 de Maio de 2014 Relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia (2014/335/UE, EURATOM)
Decisão
09/11/2016
Tr. Multilaterais Analíticos
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela União Europeia no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período 2014-2020, em Conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se Aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
24/11/2014
Tr. Multilaterais Monografias Monografias
Tratado Entre os Estados Membros da União Europeia e a Croácia Relativo à Adesão da Croácia à União Europeia
Tratado
15/11/2012
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