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Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima
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TELES, Patrícia Galvão
Lisboa: Instituto Diplomático, 2020
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PATTO, Susana Vaz
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Instituto Diplomático, 2020
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Alteração a Ser Aditada como Subalínea XIX) da Alínea e) do nº 2 do artigo 8º. do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Convenção
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Convenção nº 190 Sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho
Convenção
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Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array
Convenção
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Convenção entre Portugal e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
Convenção
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Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho,
na sua 107ª. sessão
Convenção
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Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Coreia
Acordo
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Emendas aos Anexos I e II da Convenção Sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos
Emendas
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