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BITSCH, Marie-Thérèse
Bruxelles: Etablissements Emile Bruylant, 1998
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PINHEIRO, João de Deus
[Lisboa]: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1989
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Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.
Convenção
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Acordo Entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha.
Acordo
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Decisão do Comité Misto AECL/Espanha nº 2, de 1980, Instituído Pelo Acordo Entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha.
Decisão
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Acordo entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha Relativo à Aplicação ao Principado de Liechenstein.
Acordo
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Genebra: European Free Trade Association, 1979
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Decisão do Conselho da E.F.T.A, nº 15 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação E.F.T.A. - Finlândia nº 9 de 1976, Adoptada Na 32ª Reunião.
Convenção
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Genebra: Secretariado da EFTA, 1976
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Adopção pelo Conselho Misto da Decisão nº 2 de 1974 e pelo Conselho de Associação da Decisão nº 11 de 1974, Na 18ª Reunião.
Convenção
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