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    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Líbia nas Áreas da Educação,Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
    Acordo
    30/10/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação no Domínio do Património Cultural, Edificado entre o Ministério da Cultura de Portugal, através do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o Ministério da Cultura de Brasil, através do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
    05/12/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
    09/01/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção das Nações Unidas Sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens.
    Convenção
    21/06/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidadesa Concedidos ao Athena.
    Decisão
    16/04/2007
    Tr. Multilaterais
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    Acordo por troca de notas entre Portugal e a Espanha com Vista à Instituição de uma Comissão Arbitral para a Avaliação das Pretensões de indemnização pelos Prejuízos Decorrentes da Ocupação, em Portugal, de Prédios Urbanos da década de 70 Formuladas por Cidadãos Espanhóis, Constantes das notas do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e da Embaixada de Espanha em Lisboa
    29/12/2003
    Ac. Bilaterais
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    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção entre Portugal e a Eslováquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
    13/07/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção do UNIDROIT Sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados.
    Convenção
    12/04/2000
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    Acordo Sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, Aprovado pelo Conselho de Governadores da Agência.
    Organização internacional
    13/10/1997
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